Os problemas da terminologia dos índices de investimento em ciência e tecnologia

Por Daniel Dieb

Na minha primeira postagem neste blog, falei sobre meus objetivos enquanto pesquisador do CEPID NeuroMat, que são a elaboração de um curso online de jornalismo científico e a produção de um artigo acadêmico sobre o mesmo tema. Os percalços apareceram tão logo eu comecei a fazer a pesquisa. O primeiro — e até agora mais importante — está sendo o esclarecimento da terminologia usada pelos índices que mensuram a ciência, tecnologia e inovação (CTI) de um país.

Em parceria com a UNESCO, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) realiza em nível mundial os principais levantamentos sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os manuais da OCDE sobre as metodologias aplicadas nos levantamentos, como o Manual Frascati, tentam padronizar os dados das políticas para a ciência, o que facilitaria as comparações entre os países. O Brasil ainda não é membro da OCDE, embora coopere com a organização e recentemente o país tenha entrado formalmente com um pedido de adesão.

O Brasil usa definições diferentes das utilizadas pela OCDE, que separa os investimentos em CTI em três categorias:

  • Investimento em P&D
  • Investimento em STC (serviços técnicos e científicos)
  • Investimento em CTET (educação e formação científicas e tecnológicas)

Já para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), o investimento em CTI se divide em duas categorias:

  • Investimento em P&D
  • Investimento em ACTC (atividades científicas e técnicas correlatas)

Investimento em P&D é a única categoria usada tanto pela OCDE quanto pelo Brasil. Ela engloba as pesquisas básica e aplicada e o desenvolvimento experimental, ou seja, P&D é a atividade criativa voltado para aumentar o conhecimento da instituição ou empresa e criar novas aplicações.

Só recentemente é que o governo brasileiro passou a divulgar os índices de investimento em CTI separado por categorias. Isso facilita na hora de comparar o Brasil com outros países a partir da perspectiva da categoria P&D; por outro lado, dificulta na comparação a partir da perspectiva da categoria ACTC (usada pelo Brasil) e das categorias STC e CTET (usadas pela UNESCO/OCDE).

Logo, a questão principal que me apareceu foi: quais as diferenças entre as categorias de investimento em ACTC e investimento em STC e em CTET?

Para facilitar o entendimento, imagine um círculo que corresponda a todo dispêndio em CTI e círculo menor dentro dele, que corresponde ao investimento em P&D. O que fica de fora deste, mas ainda dentro do círculo de CTI, são os gastos com atividades não criativas. Essas atividades também são separadas por categoria de investimento. Como vimos, o Brasil as classifica como atividades científicas e técnicas correlatas (ACTC), enquanto a UNESCO as separa entre serviços técnicos e científicos (STC) e educação e formação científicas e tecnológicas (CTET).

A categoria ACTC abrange os serviços científicos e tecnológicos prestados por bibliotecas, arquivos, museus de ciência, jardins botânicos e zoológicos, levantamentos topográficos, geológicos, hidrológicos, prospecção para identificação de petróleo e outros recursos minerais, metrologia, padronização, controle de qualidade.

Já as categorias STC e CTET englobam os serviços científicos prestados por bibliotecas e museus, a tradução e publicação de obras sobre C&T, o levantamento topográfico e a prospecção, coleta de informação sobre fenômenos socioeconômicos, os testes, a padronização e o controle de qualidade, as atividades de consultoria para os clientes bem como as atividades sobre patentes e licenças por parte do governo e administrações públicas.

Não é possível afirmar que as categorias de investimento STC e CTET sejam o mesmo que a categoria ACTC, visto que há diferenças quanto ao campo que cada termo abrange, embora elas também tenham semelhanças. Inclusive, o debate sobre a metodologia usada nos indicadores de CTI é recorrente. Em reunião do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Antonio Galvão, diretor do CGEE, disse que Brasil usa indicadores que “focam ciência e tecnologia de forma abrangente e difusa”. O tema da reunião era justamente sobre indicadores.

Para Galvão, incluir os gastos do tipo ACTC junto às estatísticas de P&D “provoca confusões e nos afasta de uma desejável comparação internacional nesse terreno”. Por outro lado, ele ressalta que o levantamento das ACTC é importante para certos objetivos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Após o encontro do CGEE, Galvão escreveu uma carta para o então Ministro de CTI Sérgio Rezende, na qual ele recomenda que o país se concentre em dados P&D para avaliar o dispêndio público e privado na área. Quanto à terminologia, Galvão sugeriu a separação do levantamento de dados sobre ACTC do levantamento de dados de P&D.

Compreender as diferenças das palavras usadas pelo Brasil e pela UNESCO/OCDE apresentou-me a um debate que parece estar em voga, visto que essa questão de fato dificulta na comparação entre países das políticas para ciência, tecnologia e inovação, assim como suas estruturas.

Certamente esta é apenas a primeira de muitas questões que irão aparecer. Apresentá-las de modo claro servira também como instrumento para que eu possa melhor compreender o assunto abordado.

 

 

 

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