Critérios de autoria preservam a integridade na comunicação científica

* Por Lilian Nassi-Calò

A crescente demanda por transparência e abertura na pesquisa e comunicação científica tem por objetivo aumentar a confiabilidade e reprodutibilidade dos resultados publicados. A atribuição de autoria, por sua relevância nos processos acadêmicos de avaliação e recompensa, exige comprometimento, transparência e regras claramente definidas.

Inúmeras iniciativas vêm promovendo debates e sugerindo alternativas para avaliar qualidade e produtividade científica sem inferir em número de publicações ou índices de impacto baseados em citações. No entanto, ainda não se chegou a alternativas viáveis. Neste cenário, a autoria em artigos de periódicos ainda tem um papel importante na avaliação acadêmica.

Um estudo de autoria de Marcia McNutt (National Academy of Sciences, Washington, D.C., EUA) e colaboradores publicado recentemente em PNAS1 avalia a importância da transparência e responsabilidade na atribuição de autoria e propõe adotar uma metodologia denominada Taxonomia das Funções do Contribuidor (Contributor Roles Taxonomy, CRediT) para atribuir contribuições, vinculando-as aos metadados do artigo e a um identificador persistente do autor – ORCID ou outro. Os autores recomendam que instituições de pesquisa e agências de fomento liderem a discussão sobre as responsabilidades da autoria incluindo também publishers e editores de periódicos.

A definição de autoria, entretanto, pode variar de acordo com a disciplina, a cultura dos países e até mesmo entre grupos de pesquisa em uma mesma disciplina. É importante ressaltar que em qualquer caso autoria implica em ambos crédito e responsabilidade, algo que muitas vezes autores incluídos indevidamente não parecem considerar.

Recomendações para periódicos

O que qualifica uma contribuição em autoria? A definição do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE)2, amplamente adotada e recomendada por publishers e periódicos enumera quatro critérios para atribuição de autoria. Os autores do estudo do PNAS1 adaptaram estas diretrizes no seguinte enunciado3:

Espera-se que cada autor tenha feito contribuições substanciais para a concepção ou desenho do trabalho; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados; ou a criação de novo software usado no trabalho; ou redigiu o trabalho ou realizou uma revisão substancial; E aprovou o envio da versão submetida (e qualquer versão substancialmente modificada que envolve a contribuição do autor para o estudo); E ter concordado em ser pessoalmente responsável pelas próprias contribuições e dos autores e garantir que as questões relacionadas à precisão ou integridade de qualquer parte do trabalho, mesmo nas quais o autor não esteve pessoalmente envolvido, foram adequadamente investigadas, resolvidas e a resolução foi documentada na literatura.

Ademais, sugerem uma série de recomendações para editores de periódicos com o objetivo de tornar a atribuição de autoria em artigos um processo livre de ambiguidades, além de reuniões em instituições de pesquisa envolvendo as partes interessadas para lidar com diferenças culturais e disciplinares sobre autoria.

Trata-se de prática relativamente comum, embora deletéria ao processo da comunicação científica, incluir ou excluir indevidamente autores em publicações. McNutt e colaboradores incluem em seu estudo uma tabela que inclui termos como “autoria fantasma” (autores que contribuíram com o trabalho são excluídos para, por exemplo, esconder conflitos de interesse), “autoria honorífica/convidada/presenteada” (pessoas a quem se lhes confere autoria mesmo sem que tenha contribuído com o trabalho, em virtude de sua importância na organização), “autoria órfã” (autores que contribuíram materialmente para o trabalho, mas são omitidos de forma injusta por quem redigiu o artigo) e “autoria forjada” (autores que não têm qualquer relação com o trabalho, mas cujos nomes são incluídos no artigo para aumentar a probabilidade publicação). Os autores incluem, ademais, sugestões de soluções para cada caso de autoria indevida, algumas de simples execução, porém eficazes. Por exemplo, o editor do periódico enviar mensagens a todos os autores de um manuscrito para confirmar se estão cientes da submissão pode facilmente prevenir a “autoria forjada”.

Não se tem medida da extensão da disseminação destas práticas na literatura acadêmica como um todo, pois seria muito difícil quantificá-las. Muitos publishers e periódicos, entretanto, têm procurado orientar os autores neste sentido. Tomando como amostra a coleção de periódicos em Ciências da Saúde do SciELO Brasil, constatamos que mais da metade, 53 (57,6%) dos 92 periódicos indexados mencionam orientação sobre os critérios de autoria nas Instruções aos Autores. A maioria deles se refere aos critérios do ICMJE2, porém alguns mencionam apenas que contribuidores que não qualificam como autores devem ser citados na sessão Agradecimentos.

Os periódicos, ademais, devem chegar a um consenso sobre o papel do autor correspondente, normalmente aquele que assegura que os demais autores recebam e estejam de acordo com a versão final do manuscrito a ser submetida, bem como toda a correspondência subsequente com os editores e pareceristas. O AC, ademais, é responsável por adequar o artigo às normas do periódico, bem como assegurar que os dados sejam preservados segundo as boas práticas na área para ser recuperável para reanálise; confirmar que os dados apresentados reflitam com precisão o original; e prever e minimizar obstáculos para o compartilhamento de dados e materiais descritos no trabalho em conformidade com todos os autores; entre outras atribuições.

Taxonomia das Funções do Colaborador (CRediT)

As 14 categorias de taxonomia para papéis de contribuidores CRediT (Conceituação, Metodologia, Software, Validação, Análise Formal, Investigação, Recursos, Curadoria de Dados, Escrita – Primeira Redação, Escrita – Revisão e Edição, Visualização, Supervisão, Administração do Projeto e Obtenção de Financiamento) são baseadas em evidências e foram selecionados por um grupo de partes interessadas a partir de declarações de autor e agradecimentos em artigos de pesquisa nas áreas de ciências físicas, ciências sociais e ciências da vida. Foram desenvolvidas por um grupo de estudiosos composto por acadêmicos, instituições de pesquisa, agências de fomento, publishers e sociedades científicas para classificar a contribuição de autores. Ao combiná-las com identificadores persistentes de autores (por exemplo, ORCID), é possível vincular os dados do autor com suas publicações, capturar as contribuições do autor nos metadados do periódico e rastrear e recuperar as contribuições de autoria de um pesquisador através de suas publicações e através do tempo.

Assim, quanto maior a uniformidade das declarações de autoria através dos periódicos, melhor para o autor, pois tais declarações não precisarão ser alteradas se o artigo submetido for recusado e tiver de ser submetido a outro periódico, ou se o mesmo grupo de pesquisa submeter novo artigo em seguimento à pesquisa anterior no mesmo ou em outro periódico.

Espera-se que o uso das categorias de taxonomia facilite a discussão sobre critérios de autoria entre os contribuidores de um estudo através de diferentes disciplinas e culturas, também no que se refere a diferentes significados da ordem de autoria nas disciplinas. A disponibilização da categoria taxonômica de cada autor nos formatos machine-readable e human-readable como parte dos metadados do artigo permitirá a identificação da contribuição dos autores em diferentes contextos e sistemas de indexação.

Por sua vez, a utilização de identificador persistente de autor, como ORCID ou outro, tem por finalidade eliminar homônimos e outros equívocos com o nome dos autores. Sua utilização junto à dos metadados do artigo assegura atribuição adequada de publicações e citações aos autores, e atualmente é requerida para o autor correspondente ou todos os autores por muitos periódicos epublishers. Ademais, encontram-se em desenvolvimento identificadores persistentes para agências de fomento, instituições de pesquisa, e inclusive repositórios de dados, que deverão uniformizar e facilitar o registro, contribuindo para a integridade no registro de metadados e citações.

Recomendações para Instituições, Agências de Fomento e Sociedades

As questões de atribuição de autoria, embora sejam tratadas com prioridade pelos periódicos epublishers, não podem ser resolvidas por estes atores quando surgem conflitos. As instituições de pesquisa, por outro lado, devem promover debates e estabelecer políticas para atribuição de autoria envolvendo não apenas docentes e pesquisadores, mas também estudantes de graduação e pós-graduação, pós-doutores, funcionários e outros contribuidores. Estas discussões devem ser mantidas também com pesquisadores de outras instituições – no país ou no exterior – ao se iniciar uma colaboração, para evitar conflitos no momento de redigir o artigo.

As agências de fomento, a exemplo dos National Institutes of Health dos Estados Unidos (NIH), e da Comissão Europeia, têm muito a se beneficiar com o uso de identificadores persistentes de autoria, como o ORCID, para reduzir a entrada de dados e facilitar o rastreamento e recuperação do impacto da pesquisa. Se a estes identificadores estiver vinculada a contribuição dos autores através da taxonomia CRediT, as agências poderão com maior eficiência obter dados sobre a verdadeira contribuição de um pesquisador que submete um auxílio à pesquisa, sem ter que recorrer a outras métricas de impacto. Outra vantagem reside na busca em arquivos CRediT por pareceristas especializados para avaliar projetos. Da mesma forma, as sociedades científicas podem promover a transparência na atribuição de autoria em seus periódicos e nas reuniões que promove.

Com vistas a fomentar o uso das taxonomias de funções do contribuidor pela comunidade científica, a National Academy of Sciences dos EUA criou o site Transparency in Author Contributions in Science (TACS) onde estão relacionados os periódicos que aderiram à identificação de autores por meio do ORCID e atribuindo às suas contribuições uma das categorias da taxonomia CRediT. Até a data da publicação deste post constavam do site a coleção de periódicos Science, aqueles do Nature Publishing Group, New England Journal of Medicine, todos os periódicos da American Geophysical Union e a família de periódicos PLoS. Um começo notável, sem dúvida.

Os Critérios SciELO de indexação passaram a exigir a partir de 2018 que os periódicos instruam os autores a registrar sua contribuição individual, que devem como mínimo ter participado ativamente na discussão dos resultados e na revisão e aprovação da versão final do manuscrito. A expectativa é que os periódicos SciELO considerem também a adoção da taxonomia CRediT em consonância com as boas práticas de comunicação da ciência aberta que o SciELO vem promovendo.

* Matéria publicada originalmente em março de 2018 no site SciELO em Perspectiva e pode ser conferida aqui.

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