Por Jan Gerlach, Fundação Wikimedia e Dimitar Dimitrov, Grupo De defesa do Conhecimento da UE
Um grande corpo de conteúdo na Wikipédia, Commons e outros projetos da Wikimedia estão disponíveis gratuitamente porque são de domínio público. O domínio público é um importante pilar do conhecimento, da criatividade e da inovação, bem como um contrapeso indispensável aos direitos exclusivos sobre propriedade intelectual. Todos nós nos beneficiamos com o acesso a esse rico corpo de cultura e informação, assim como podemos compartilhá-lo e reutilizá-lo livremente para criar novos trabalhos.
Vida após a morte: quando o copyright expira
Uma vez que o copyright expira (em grande parte do mundo, não até 50 ou 70 anos após a morte do autor), os trabalhos entram no domínio público e são gratuitos para serem compartilhados e incluídos nos projetos Wikimedia. O cumprimento atual dos termos de direitos autorais mantém os trabalhos fora do domínio público facilmente por mais de cem anos após a sua criação. Wikimedistas aceitam termos de direitos autorais mais curtos para permitir que o público se beneficie dos trabalhos mais cedo, aumentando o acesso gratuito de todos ao conhecimento. O domínio público, como parte dos comuns, não é de propriedade privada, mas é livre para que todos possam aproveitar e beneficiar. Um desafio que hoje enfrentamos como sociedade é preservar nosso patrimônio cultural e torná-lo disponível em formatos digitais que podem ser compartilhados em todo o mundo. Para digitalizar obras, os wikimedistas fotografam arte e documentos, digitalizam livros e carregam os arquivos resultantes para um projeto Wikimedia, muitas vezes em colaboração com instituições de patrimônio cultural (ou GLAM). Esses esforços beneficiam a população, permitindo que todos tenham acesso a obras de patrimônio cultural, mesmo aqueles que não conseguem ir às instituições GLAM onde estão alojados fisicamente.
Até o final do tempo: extensões de termo de direitos autorais feitas às escuras
Recentemente, no entanto, o ato de digitalizar obras que estão em domínio público para disponibilizá-las a qualquer pessoa causou alguma controvérsia. Enquanto muitos museus estão adotando novas tecnologias para tornar suas coleções mais disponíveis e acessíveis a um público mais amplo, outros tem se preocupado que fotografias de obras de domínio público em suas coleções estejam disponíveis gratuitamente online. Na Alemanha, por exemplo, os museus Reiss-Engelhorn processaram a Wikimedia Foundation e a Wikimedia Deutschland sobre o uso de imagens de artefatos e pinturas culturais. Recentemente, o tribunal decidiu que até mesmo as próprias imagens de um fotógrafo desses trabalhos violariam a propriedade dos museus. Da mesma forma, na Noruega e na Alemanha, as instituições tentaram ampliar o controle sobre o uso de imagens de itens em suas coleções através de marcas registradas. E na Espanha, a lei de direitos autorais concede 25 anos de direitos exclusivos para certos tipos de meras reproduções de obras. Em muitos outros países, a situação jurídica não é conclusiva.
Estes casos e as regras nacionais levantam questões maiores sobre o equilíbrio dos direitos exclusivos e do domínio público e sobre o acesso à cultura e ao conhecimento. Como a sociedade se beneficiará com obras que estão no domínio público no futuro, se outros direitos exclusivos ameaçam privatizá-la novamente? Como expandir o domínio público para beneficiar todos, se os direitos exclusivos continuam sendo criados e estendidos para evitar que as obras entrem no domínio público? Como podemos garantir que o direito à participação na cultura e no conhecimento seja promovido e que a promessa da internet de trazer conteúdo valioso a todos seja confirmada?
Precisamos proteger o interesse público
É imperativo garantir que as futuras gerações possam desfrutar de um domínio público vibrante. Portanto, a lei não deve conceder novos direitos exclusivos para reproduções fiel e digitalizações de obras que são de domínio público. Os parlamentares europeus atualmente estão debatendo a reforma do direito autoral para a UE e agora têm a oportunidade de salvaguardar o domínio público de interesses criados que ameaçam privatizar cultura e conhecimento. Os encorajamos a adotar regras que garantam que o domínio público permanecerá livre e vívido. Preservar nossos conhecimentos culturais e científicos para a era digital é uma tarefa monumental para a sociedade, mas perseguir essa preservação não deve prejudicar a capacidade de todos de participar da cultura e do conhecimento. O domínio público e os direitos exclusivos são dois lados de uma e a mesma equação. Nós já protegemos direitos exclusivos, é hora de equilibrar a equação protegendo o domínio público também!
Jan Gerlach, Gerente de Política Pública, Wikimedia Foundation
Dimitar Dimitrov, Project Lead, Grupo de Defesa do Conhecimento Gratuito EU
Matéria publicada em 30 de junho de 2017
