É hora de proteger o domínio público!

Texto Tamires 02

Por Jan Gerlach, Fundação Wikimedia e Dimitar Dimitrov, Grupo De defesa do Conhecimento da UE

Um grande corpo de conteúdo na Wikipédia, Commons e outros projetos da Wikimedia estão disponíveis gratuitamente porque são de domínio público. O domínio público é um importante pilar do conhecimento, da criatividade e da inovação, bem como um contrapeso indispensável aos direitos exclusivos sobre propriedade intelectual. Todos nós nos beneficiamos com o acesso a esse rico corpo de cultura e informação, assim como podemos compartilhá-lo e reutilizá-lo livremente para criar novos trabalhos.

Vida após a morte: quando o copyright expira

Uma vez que o copyright expira (em grande parte do mundo, não até 50 ou 70 anos após a morte do autor), os trabalhos entram no domínio público e são gratuitos para serem compartilhados e incluídos nos projetos Wikimedia. O cumprimento atual dos termos de direitos autorais mantém os trabalhos fora do domínio público facilmente por mais de cem anos após a sua criação. Wikimedistas aceitam termos de direitos autorais mais curtos para permitir que o público se beneficie dos trabalhos mais cedo, aumentando o acesso gratuito de todos ao conhecimento. O domínio público, como parte dos comuns, não é de propriedade privada, mas é livre para que todos possam aproveitar e beneficiar. Um desafio que hoje enfrentamos como sociedade é preservar nosso patrimônio cultural e torná-lo disponível em formatos digitais que podem ser compartilhados em todo o mundo. Para digitalizar obras, os wikimedistas fotografam arte e documentos, digitalizam livros e carregam os arquivos resultantes para um projeto Wikimedia, muitas vezes em colaboração com instituições de patrimônio cultural (ou GLAM). Esses esforços beneficiam a população, permitindo que todos tenham acesso a obras de patrimônio cultural, mesmo aqueles que não conseguem ir às instituições GLAM onde estão alojados fisicamente.

Até o final do tempo: extensões de termo de direitos autorais feitas às escuras

Recentemente, no entanto, o ato de digitalizar obras que estão em domínio público para disponibilizá-las a qualquer pessoa causou alguma controvérsia. Enquanto muitos museus estão adotando novas tecnologias para tornar suas coleções mais disponíveis e acessíveis a um público mais amplo, outros tem se preocupado que fotografias de obras de domínio público em suas coleções estejam disponíveis gratuitamente online. Na Alemanha, por exemplo, os museus Reiss-Engelhorn processaram a Wikimedia Foundation e a Wikimedia Deutschland sobre o uso de imagens de artefatos e pinturas culturais. Recentemente, o tribunal decidiu que até mesmo as próprias imagens de um fotógrafo desses trabalhos violariam a propriedade dos museus. Da mesma forma, na Noruega e na Alemanha, as instituições tentaram ampliar o controle sobre o uso de imagens de itens em suas coleções através de marcas registradas. E na Espanha, a lei de direitos autorais concede 25 anos de direitos exclusivos para certos tipos de meras reproduções de obras. Em muitos outros países, a situação jurídica não é conclusiva.

Estes casos e as regras nacionais levantam questões maiores sobre o equilíbrio dos direitos exclusivos e do domínio público e sobre o acesso à cultura e ao conhecimento. Como a sociedade se beneficiará com obras que estão no domínio público no futuro, se outros direitos exclusivos ameaçam privatizá-la novamente? Como expandir o domínio público para beneficiar todos, se os direitos exclusivos continuam sendo criados e estendidos para evitar que as obras entrem no domínio público? Como podemos garantir que o direito à participação na cultura e no conhecimento seja promovido e que a promessa da internet de trazer conteúdo valioso a todos seja confirmada?

Precisamos proteger o interesse público

É imperativo garantir que as futuras gerações possam desfrutar de um domínio público vibrante. Portanto, a lei não deve conceder novos direitos exclusivos para reproduções fiel e digitalizações de obras que são de domínio público. Os parlamentares europeus atualmente estão debatendo a reforma do direito autoral para a UE e agora têm a oportunidade de salvaguardar o domínio público de interesses criados que ameaçam privatizar cultura e conhecimento. Os encorajamos a adotar regras que garantam que o domínio público permanecerá livre e vívido. Preservar nossos conhecimentos culturais e científicos para a era digital é uma tarefa monumental para a sociedade, mas perseguir essa preservação não deve prejudicar a capacidade de todos de participar da cultura e do conhecimento. O domínio público e os direitos exclusivos são dois lados de uma e a mesma equação. Nós já protegemos direitos exclusivos, é hora de equilibrar a equação protegendo o domínio público também!

Jan Gerlach, Gerente de Política Pública, Wikimedia Foundation
Dimitar Dimitrov, Project Lead, Grupo de Defesa do Conhecimento Gratuito EU
Matéria publicada em 30 de junho de 2017

Fundação Wikimedia — Wikipédia é construída com base no domínio público

Stephen LaPorte.
Stephen LaPorte. Créditos: Wikimedia Commons/CC BY-SA 4.0

Por Stephen LaPorte*

Durante a Semana do Copyright, a Fundação Wikimedia e outras organizações discutiram os cinco princípios do copyright ou direitos autorais. Na segunda–feira (16 / 01), começamos com a parte mais importante, o domínio público. A Wikipédia ilustra a importância de um domínio público abundante e fornece algumas diretrizes valiosas sobre onde encontrar mais fontes em domínio público.

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